O programa da TV Justiça chamado Justiça em Questão apresentou, esta semana, uma reportagem sobre um tema que chama atenção de toda a sociedade para uma triste realidade que envolve uma combinação fatal: a relação entre álcool e jovens. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, anualmente, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas mata aproximadamente dois milhões e meio de pessoas.
Dessa reportagem, cabe ressaltar que a Constituição Federal elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal.
Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si mesmo”, movivo pelo qual ninguém poderia ser obrigado a usar o bafômetro.
Com a entrada em vigor, no Brasil, da Lei 11.705/2008, a tão conhecida “Lei Seca”, muito tem-se questionado sobre o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, uma vez que, para se punir criminalmente um motorista pela prática do crime de embriaguez ao volante, passou-se a exigir a constatação de que ele está com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue.
O que você pensa sobre isso? Um policial obrigar um motorista a fazer o uso do bafômetro fere a Constituição Federal?
Veja o vídeo abaixo...
Dessa reportagem, cabe ressaltar que a Constituição Federal elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal.
Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si mesmo”, movivo pelo qual ninguém poderia ser obrigado a usar o bafômetro.
Com a entrada em vigor, no Brasil, da Lei 11.705/2008, a tão conhecida “Lei Seca”, muito tem-se questionado sobre o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, uma vez que, para se punir criminalmente um motorista pela prática do crime de embriaguez ao volante, passou-se a exigir a constatação de que ele está com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue.
O que você pensa sobre isso? Um policial obrigar um motorista a fazer o uso do bafômetro fere a Constituição Federal?
Veja o vídeo abaixo...
Mto interessante...é mesmo uma combinação mortal misturar o alcool com o volante, nós jovens precisamos nos conscientizar e ter mais responsabilidade...a mudança começa em nossas atitudes. adorei teu blog
ResponderExcluirbjão
Muito bom seu blog, claro e didático...além de temas relevantes que nos ajuda a compreender melhor o DC que é uma matéria que adoro na faculdade.
ResponderExcluiradorei muito este artigo prof, o seu blog é muito bom!
ResponderExcluirbjs
ps, sou a haudrey sua aluna tá? hehe